Com vista a dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (RGPD-Regulamento Geral de Proteção de Dados), que passará a vigorar a partir de 25 de maio de 2018, a SAI-Segurança Alimentar Integrada Lda. (SAI), com sede no Parque Industrial de Parada/Baltar, Rua B, Lote 18, 4585-013 Parada de Todeia, adota as seguintes condições de privacidade e de tratamento de dados pessoais:

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SAI.

2. A SAI, designou como encarregado da proteção de dados o Dr João Bártolo (Gerente e Diretor Administrativo e Financeiro), que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço anteriormente referido ou através do endereço eletrónico accounting@saienology.com. Pode ainda ser contactado pelo telefone +351 255 783 066.

3. Os dados pessoais dos Clientes da SAI são tratados por serem necessários a diligências pré-contratuais, à celebração e execução de contratos, ao prosseguimento de interesses legítimos da SAI, ou porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.

4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela SAI para marketing, gestão de cliente, contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso e deteção de fraudes.

5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.

6. Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à realização das finalidades que justificaram a sua comunicação e tendo ainda em conta exigências de ordem legal. Em particular, poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelo período legalmente definido para efeitos de garantia.

7. É garantido ao cliente o direito de acesso, retificação, oposição e apagamento dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado pessoalmente ou mediante pedido enviado para o endereço anteriormente referido.

8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da SAI, o cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.

9. O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da SAI, disponível em www.saienology.com.

10. Nunca os dados dos clientes, nomeadamente fiscais, serão fornecidos a terceiros sem autorização expressa do cliente.

 

Paredes, 15 de janeiro de 2024